Quinta-feira, 8 de Novembro de 2007

Direitos das Crianças

DIREITOS DA CRIANÇA

 

As crianças têm direitos

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade
a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e tembém pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

sinto-me:
publicado por bibeavetec às 09:33
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De Paulo Castro a 8 de Novembro de 2007 às 09:53
Nos dias de hoje, para a maioria de nós, falar de direitos das crianças é quase como falar do calor do sol ou da humidade da água - demasiado óbvio.
Por outro lado, falar do demasiado óbvio dá-nos um ar pouco profundo, do estilo conversa de café ou de cabeleireiro.
Mas vale a pena pensarmos que ainda há:
- pais que pensam que se não tiveram determinadas comodidades, os filhos também não devem ter;
- empregadores que aproveitam a mão de obra mais barata das crianças;
- professores que advogam o "Quero, posso e mando"
- políticos que só se preocupam com a produtividade;
- pessoas que "não se metem onde não são chamadas", conhecem casos de maus tratos, trabalho infantil e acham que é "problema dos outros".

São estes "seres exemplares" que permitem que alguns dos nossos meninos saiam para uma vida que não está feita para os receberem, que continuem a levar tareias desumanas, que lhes sejam roubados os momentos de diversão e crescimento humano, que sejam pura e simplesmente abandonados por esse mundo.

Esta semana podíamos substituir a s nossas orações pela leitura dos direitos das crianças. Pode ser que resulte.
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